UTAO: medidas do Orçamento podem ser "insuficientes" para Bruxelas

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 "podem vir a ser consideradas insuficientes" pela Comissão Europeia, que deverá pedir "medidas adicionais".

Na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO afirma que, "se bem estimadas", as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para o próximo ano "representarão 0,44% do PIB [Produto Interno Bruto]".

Neste sentido, "podem vir a ser consideradas insuficientes para fazer face ao ajustamento estrutural exigido no âmbito da vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento], que "terá subjacente a necessidade de medidas de consolidação que se estima poderem atingir entre 0,6 e 0,9% do PIB".

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças afirmou entretanto que não está "particularmente preocupado" com a análise da UTAO e disse estar "convencido" de que Portugal "tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido".

"Não conheço ainda o relatório, mas devo dizer que não estou particularmente preocupado e estou convencido que temos todas as condições para cumprir o que é exigido", afirmou Ricardo Mourinho Félix, acrescentando que "possivelmente [a UTAO] necessitará de alguma informação".

À margem de uma conferência organizada hoje em Lisboa pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), o governante explicou a redução prevista da almofada de depósitos do Estado, dos 8 000 milhões em 2017 para os 6 500 milhões em 2018, com a melhoria do 'rating' de Portugal por uma instituição e a perspetiva de que haja novas subidas.