Variante a Boticas e ligação à A24 entra em consulta pública até 17 de julho
A nova ligação rodoviária à A24 é uma das condições impostas à aprovação da mina de lítio do Barroso.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da estrada variante a Boticas e ligação à Autoestrada 24 (A24) está em consulta pública até 17 de julho e é proposta no âmbito do projeto da mina de lítio do Barroso.
O projeto encontra-se em fase de estudo prévio e o EIA foi elaborado para a Savannah Resources, empresa que quer explorar lítio na zona de Covas do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
A variante é proposta pela empresa e visa desviar o trânsito pesado dos aglomerados urbanos garantindo uma melhor acessibilidade para a A24 (Vila Real, Chaves e Espanha) e a mina do Barroso.
A construção desta via é também uma das condicionantes resultantes da aprovação favorável condicionada da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) concedida em 2023 à mina do Barroso.
A DIA refere que “a extração e beneficiação do minério pode ter início caso o projeto do acesso norte, que irá ligar a Carreira da Lebre ao nó de Boticas/Carvalhelhos da A24, obtenha DIA favorável condicionada”.
O EIA, em consulta pública desde 05 de junho e até 17 de julho, propõe duas alternativas de traçado: a opção de traçado norte, com cerca de 16,5 quilómetros, e a opção de traçado sul, com aproximadamente 17,3 quilómetros.
Até às 08:30 de hoje, houve 25 participações na consulta pública através do portal Participa.
“Este é um passo decisivo para concretizar uma infraestrutura há muito aguardada pelas gentes do Barroso. O projeto Lítio do Barroso é já hoje uma referência no que toca à integração das comunidades locais como provam os vários acordos com coletividades da região anunciados recentemente, e de uma aceleração da contratação local, que já ultrapassou 30 colaboradores originários ou residentes na região. E estamos só no início”, afirma hoje, citado em comunicado, o diretor executivo da Savannah, Emanuel Proença.
O responsável explicou que as “opções de traçado em consideração são o resultado de várias reuniões de coordenação extremamente produtivas com a Câmara de Boticas e outras entidades como a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), assegurando a participação pública como elemento fundamental para assegurar que o projeto responde de forma equilibrada às necessidades da região, promovendo desenvolvimento económico, coesão territorial e sustentabilidade”.
A entidade licenciadora do projeto em análise é a IP e a entidade responsável pelo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A mina do Barroso é contestada por residentes, Câmara de Boticas, Junta de Covas do Barroso e ambientalistas.
Os trabalhos de prospeção encontram-se suspensos desde 09 de junho em consequência de uma providência cautelar interposta por proprietários de terrenos incluídos na servidão administrativa, concedida pelo Ministério do Ambiente e que permite à empresa entrar nas propriedades.
A providência cautelar foi apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia.
O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, levando à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.
O projeto mineiro foi viabilizado pela APA, com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023.
A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.
