Promulgado alargamento do luto parental para 20 dias
Presidente da República deu "luz verde" ao diploma aprovado no parlamento de 25 de novembro.
O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira, o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho", anunciou a Presidência da República no site oficial.
As iniciativas que visavam alargar o luto por morte de filhos, dos 5 para os 20 dias consecutivos, foram aprovadas na Assembleia da República a 25 de novembro.