Estado pode ter de devolver 2,6 mil milhões de euros às gasolineiras
O governo diz que está a acompanhar a situação.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ilegal a contribuição de serviço rodoviário (CSR), imposto pelas gasolineiras a par com o ISP e que serve diretamente para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP).
A decisão foi tomada em fevereiro e pode agora levar os operadores a pedir o reembolso do que foi pago nos últimos quatro anos, segundo o Jornal de Negócios.
Deste modo, o Estado português poderá ter de devolver 2,6 mil milhões de euros, o valor encaixado pela IP nestes anos.
Ao Jornal de Negócios, o Ministério das Finanças disse que “tomou conhecimento” da decisão do TJUE e que está a “acompanhar a evolução do tema, aguardando a prolação da decisão final do processo”.