PR promulga Estatuto do SNS

O Presidente da Republica promulgou esta segunda-feira o diploma relativo ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando que se impunha a rápida promulgação.

"A rápida promulgação do Decreto-Lei n.º 70/XXIII/2022, relativo ao Estatuto do SNS - Serviço Nacional de Saúde, quarenta e oito horas depois de ter sido recebido em Belém, impunha-se", começa por referir Marcelo Rebelo de Sousa na nota divulgada no site da Presidência.

O chefe de Estado sublinha que "é preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia e é pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que se deve começar qualquer reforma séria, efetiva e global da Saúde em Portugal".

Por isso, adianta o PR, "retardar a sua entrada em vigor seria incompreensível para os Portugueses".

Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa deixa alguns reparos, referindo que "o diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção. O tempo, a ideia da Direção Executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da Saúde."

O Presidente da República "espera que o Governo acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à Direção Executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na Saúde".