Incêndios: GNR atenta a quase 14.000 locais em risco de incumprimento de limpeza de terrenos
Proprietários pedem mais tempo para limpar terrenos.
A GNR identificou 13.949 locais onde possivelmente não vão ser cumpridos até 30 de abril os trabalhos obrigatórios de limpeza para prevenir incêndios, um número superior ao do ano passado.
Em resposta à agência Lusa, a Guarda salientou que, no âmbito da campanha "Floresta Segura 2023", identificou até 09 de abril 13.949 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos com o objetivo de minimizar os riscos de incêndio em zonas prioritárias, que, de acordo com a lei, deve ser feita até 30 de abril.
O número deste ano é superior ao de 2022, ano em que foram identificados 10.989 locais de risco.
No mesmo período deste ano, a Guarda registou 16 autos de contraordenação por queimas e 58 por queimadas de sobrantes não autorizadas, quando no ano passado foram um total de 362 e 123, respetivamente.
Este ano já foram detidas 34 pessoas por incêndio florestal, quando em todo o ano passado foram detidas 72.
A partir de 01 de maio, a Guarda irá iniciar uma fase de fiscalização e passar coimas aos proprietários que não cumprirem, que podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Em 2022 foram 4.359 as multas por incumprimento da limpeza dos terrenos passadas pela GNR.
No âmbito da prevenção, a Guarda realizou, desde o início do ano e até 09 de abril, 3.523 ações de sensibilização para medidas de autoproteção e uso correto do fogo pelas comunidades, que alcançaram 64.972 pessoas, quando em todo o ano passado foram realizadas 6.161 ações de sensibilização direcionadas a 79.963 pessoas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
A federação dos proprietários florestais defendeu, entretanto, a prorrogação do prazo para limpeza de terrenos de 30 de abril para meados de maio, justificando que os trabalhos têm sido prejudicados pelo tempo seco e pelos alertas de risco de incêndio.
Luís Damas, da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), destacou ainda que este ano há muita falta de mão-de-obra para realizar estes trabalhos, numa altura em que os preços também aumentaram, refletindo os custos com o trabalho e outros fatores, como o aumento dos combustíveis.
“Com estes dias parados, o prazo para muitas situações não vai ser exequível”, disse à Lusa Luís Damas, referindo que nos últimos meses Portugal tem tido pouca chuva, os solos estão secos e o tempo quente atípico de abril tem levado a alertas para riscos máximos de incêndio em muitos locais, onde não está a ser possível realizar trabalhos de limpeza com máquinas.
O responsável afirmou que a FNAPF defende que cada dia em que não se possa trabalhar neste período fosse compensado para lá de 30 de abril, a data limite estabelecida pelo Governo para limpeza de terrenos florestais, tendo em vista minimizar o perigo de incêndio.
“Que houvesse um prolongamento da data até 15 de maio, para dar tempo, porque há muita gente que vem ter connosco, vêm falar com as associações de agricultores, que têm equipas de sapadores e com os empreiteiros e às vezes têm de ficar em lista de espera e não há capacidade para fazer tudo”, disse.
Luís Damas salientou ainda que os proprietários “já interiorizaram que têm que fazer isto para sua defesa e para defesa dos bens”, apesar de, em algumas situações, ser “um sorvedouro de dinheiro para economias de pessoas com poucos recursos”, porque, principalmente no interior, muitos dos proprietários têm pequenos terrenos sem grande rentabilidade e, mesmo que quisessem fazer a sua limpeza, já não têm condições para isso devido à idade.
Ainda sem números concretos para apresentar sobre a situação deste ano, Pedro Serra Ramos, da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), salientou que “as empresas estão mais preparadas”, começam a trabalhar mais cedo “e vão fazendo as coisas com mais tempo”, o que não quer dizer que, “à boa maneira portuguesa, não esteja tudo a fazer limpezas de última da hora”.
“À parte disso, o que se passa é que as pessoas também não têm dinheiro. E este ano é particularmente difícil nesse aspeto”, disse.
Pedro Serra Ramos espera que a legislação que obriga à limpeza de terrenos neste prazo “seja em breve alterada, porque estas limpezas não trazem qualquer acrescento àquilo que é a floresta” e causam até problemas graves, como a erosão dos solos.
Há “toda uma série de problemas associados às limpezas excessivas que têm de ser ponderados mais tarde ou mais cedo, para além do gasto de dinheiro que isto envolve, que poderia ser aplicado numa gestão florestal profissional que resultaria certamente num processo muito mais vantajoso, quer em termos florestais, quer em termos económicos”, disse.
Em março foi publicada uma lista com 998 freguesias prioritárias, que deverão ter precedência na fiscalização e cumprimento da lei em vigor (em https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/3780-2023-210931890).
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 01 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
A Guarda destacou que a proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, é uma das suas prioridades estratégicas, com base na prevenção e no reforço de patrulhamento nas áreas florestais.
“Considerando que a maioria das ocorrências de incêndio se deve ao uso negligente do fogo, a GNR recomenda que nas atividades agroflorestais sejam utilizados métodos alternativos à queima de sobrantes de exploração (por exempo estilhaçamento e incorporação no solo) para diminuição do risco de incêndio”, sublinhou.
A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, funciona em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
