Marcelo devolve ao Governo o diploma de privatização da TAP
Presidente da República pede a clarificação de três aspetos, incluindo a transparência de toda a operação.
O Presidente da República decidiu esta sexta-feira devolver ao Governo, sem promulgação, o diploma de privatização da TAP.
Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa solicita "a clarificação de três aspetos que considera essenciais: a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação".
Na mesma nota, que foi enviada ao primeiro-ministro, o chefe de Estado sublinha que "estas três questões específicas, mas cruciais, podem ser dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo".
"Por isso, as suscito no dia imediato ao dos esclarecimentos do Governo e muito antes do termo do prazo constitucional para a promulgação", refere.