António Costa demite-se: "Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República"
Primeiro-ministro apresentou a demissão ao Presidente da República.
O primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
"Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República", declarou António Costa numa mensagem transmitida a partir da residência oficial do primeiro-ministro.
O primeiro-ministro manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário", mas recusou a prática "de qualquer ato ilícito" ou censurável.
"Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito, ou sequer de qualquer ato censurável", afirmou António Costa.
O primeiro-ministro assumiu também que não vai recandidatar-se ao cargo se o chefe de Estado convocar eleições legislativas antecipadas.
"Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro, que isso fique muito claro. É evidente que esta é uma etapa da vida que se encerrou, além do mais, porque como nós todos sabemos, os processos crime raramente são rápiddos e portanto não ficaria certamente a aguardar a conclusão do processo crime para tirar outra ilação", afirmou o líder do executivo.
Em relação ao cenário de o chefe de Estado não aceitar a sua demissão, António Costa afastou-o.
"Pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite. Porventura o Presidente da República quererá ponderar qual é a data a partir do qual produz efeitos a minha demissão. E, eu naturalmente, como é o meu dever constitucional, legal e cívico, manter-me-ei em funções até ser substituído por quem me vier a substituir como primeiro-ministro" adiantou.
Interrogado sobre o sistema de relações entre a justiça e a política, António Costa disse que teve a oportunidade de servir este setor “de diversas formas, como advogado, como deputado, ministro da Justiça e da Administração Interna e também como primeiro-ministro”.
“Orgulho-me muito de o corpo essencial dos instrumentos legais de combate à criminalidade económica e financeira, à corrupção, à generalidade dos crimes relacionados com titulares de cargos políticos ter contribuído enquanto ministro da Justiça para que todo esse arsenal pudesse existir e esteja ao serviço do sistema judiciário”, sustentou, antes de se referir especificamente ao PS.
“Orgulho-me de ser líder do partido que contribuiu para desenhar o nosso sistema de justiça e a sua garantia de independência e autonomia do Ministério Público. Orgulho-me muito de, enquanto primeiro-ministro – e como ainda na semana passada o diretor [nacional] da Polícia Judiciária o disse –, nunca a PJ ter tido tantos meios como tem agora para combater a corrupção e a criminalidade económica e financeira”, completou.
António Costa disse ainda que, mesmo nesta conjuntura, reitera a sua ideia de que “uma das grandes qualidades” da democracia portuguesa “é os cidadãos saberem que ninguém está acima da lei e que ninguém se pode intrometer na aplicação da lei, seja um autarca, seja um ministro, seja um primeiro-ministro”.
“Se há uma suspeição, as autoridades judiciárias são totalmente livres para investigarem. Isso que sempre entendia como uma grande mais-valia da nossa democracia não é hoje que entendo que é uma menos-valia da nossa democracia. E a minha confiança na justiça é hoje tão grande quanto era no passado”, acentuou.
Nas suas respostas aos jornalistas, o primeiro-ministro fez questão de vincar que ele, como qualquer outro cidadão, não está acima da lei e, “portanto, se há alguma suspeita, não está acima da lei”.
“Estou cá para colaborar totalmente com a justiça, para apurar toda a verdade e tudo aquilo que a justiça entender dever apurar sobre matéria que, aliás, desconheço o que seja. O comunicado é omisso no que me é imputável”, observou.
A seguir, voltou a frisar que, na sua perspetiva, “é incompatível com o exercício das funções de primeiro-ministro a existência de uma suspeição” sobre a sua “integridade, boa conduta e eventual prática de um ato criminal”.
“Por isso, naturalmente, pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite”, acrescentou.
A comunicação ao país de António Costa, acontece também na sequência de buscas em São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do seu Governo.
António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.