PJ investiga suspeitas de corrupção no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro

 A PJ participou em buscas em Portugal e no Brasil, num caso que investiga suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e envolve um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.

Em comunicado, a PJ explica que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.

As buscas decorreram em Portugal, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema.

"Foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de prova pessoal (inquirições e interrogatórios)", acrescenta a nota.

Participaram na operação em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e dois peritos informáticos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI) da PJ, acompanhados por duas magistradas do Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.

A PJ explica que a operação transnacional aconteceu após pedido de cooperação judiciária internacional às autoridades judiciárias brasileiras e visava 11 mandados de busca domiciliária e não domiciliária e apreensão e pesquisa informática.

Em território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como quatro mandados de pesquisa de dados informáticos para apreender prova de natureza digital. Participaram na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da PJ, acompanhados por um magistrado do MP do DIAP Regional de Lisboa.

O comunicado refere ainda que as investigações visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, a execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.

A PJ acrescenta ainda que a operação contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, através de funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território brasileiro, assim como do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Numa notícia hoje divulgada, o Diário de Notícias (DN) escreve que alguns funcionários do consulado português no Rio de Janeiro podem ter ligações às organizações Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho e que, "por razões de segurança", a Polícia Federal não permitiu sequer buscas às suas casas.

As autoridades acreditam que estas organizações criminosas tinham cúmplices no consulado para colocar em Portugal operacionais seus.

O DN escreve igualmente que há mais de uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários e ex-funcionários e pessoas próximas.

Até agora, acrescenta o jornal, as autoridades já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.

A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1.500 reais, num país onde o salário mínimo ronda os 1.300) - segundo o DN - funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vaga, numa espécie de Via Verde para o atendimento.

Segundo a imprensa brasileira, citada pelo DN, "com o esquema montado pelos funcionários consulares, redirecionavam no 'site' do consultado o agendamento de documentação para empresas intermediárias".

Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada em Portugal de elementos do Primeiro Comando da Capital, através de uma ligação anterior ao consulado português em São Paulo, Estado onde este grupo tem o maior domínio.

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