Professores exigem mudanças urgentes nas regras para a mobilidade por doença
O ministério da Educação alterou no ano passado as regras do regime especial de colocação por motivo de doença.
Os professores querem uma "revisão urgente" às alterações feitas pelo ministério da Educação (ME) às regras que definem a colocação de docentes por doença, por considerarem que deixam de fora quem tinha direito a mudar de escola. O Conselho Geral da Federação Nacional de Educação (FNE) tomou esta posição por unanimidade e reclama a abertura de um processo negocial que permita desenhar um regime de mobilidade "justo e com regras claras", afirma o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros.
O ME alterou no ano passado as regras do regime especial de colocação por motivo de doença (MpD) que passou a excluir situações como os casos de professores que pediam para mudar para uma escola a menos de 20 quilómetros de distância em linha reta do estabelecimento de ensino onde estavam a dar aulas. O diploma, publicado no verão de 2022, previa que passados dois anos fosse alvo de avaliação e, caso fosse necessário, seria revisto, mas a FNE teme que a atual situação política do país coloque "em risco o processo de avaliação e possível revisão".
Isto porque a federação entende que o Governo eleito a 10 de março do próximo ano precisará de tempo para iniciar formalmente as suas funções, acabando por adiar o agendamento do processo. Para a FNE, o atual regime de mobilidade por doença "não garante a dignidade dos profissionais docentes, nem tão pouco obedece ao princípio da garantia de efetivação dos direitos fundamentais, pelo que a sua revisão constitui uma medida fundamental para atingir o desejado objetivo de valorização da carreira docente".
Defendendo que a revisão do regime deve ser feita através de um processo negocial junto do próximo Governo, a FNE acredita que ainda será possível à atual equipa ministerial avançar com as alterações transitórias que "ninguém os aspetos mais gravosos verificados ao longo destes dois anos". No documento aprovado por unanimidade este fim-de-semana a que a Lusa teve acesso, a FNE aponta um conjunto de alterações "urgentes, necessárias e inadiáveis", tais como garantir que sejam aceites pedidos de transferência em situações de comprovada e inadiável necessidade que envolvam irmãos ou pessoas dependentes de tutela judicial.
Para a FNE, é fundamental que este regime excecional de colocação tenha por base unicamente critérios clínicos, apesar de reconhecer a necessidade de procurar um equilíbrio com a gestão de recursos humanos, tal como tem sido defendido pela tutela, que lembra que é preciso ter em conta as necessidades das escolas. No entanto, sublinha a FNE, não se pode resumir um regime que dá resposta a situações de doença num "ato meramente de natureza administrativa que não responda às reais necessidades de quem a ele recorre".
