Câmara de Lisboa multada em um milhão de euros por divulgar dados
Em causa, a divulgação de dados pessoais dos promotores de uma manifestação à embaixada da Rússia em Portugal, em janeiro de 2022.
A Câmara de Lisboa está condenada a pagar 1.027.500 euros por divulgar dados pessoais dos promotores de uma manifestação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. Avança o Observador, num caso que remonta a janeiro de 2022.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou, na altura, 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles. O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que estavam prescritas várias contra-ordenações que levaram a CNPD a multar a autarquia, no entanto terá de pagar a referida coima.
A multa resultou de um processo aberto na sequência de uma participação - que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021 - relativa à comunicação pela autarquia de Lisboa, quando era presidida por Fernando Medina (PS), à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.