Governo "aceita adotar modelo do IRS jovem do PS" e corta na descida do IRC

O Governo anunciou esta quinta-feira ter decidido “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas propostas pelos socialistas. Luís Montenegro falou ao país após a segunda reunião com o líder do PS sobre o Orçamento do Estado e disse ter apresentado ao PS "um quadro de aproximação".

Num documento distribuído à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro, que foi apresentado ao secretário-geral do PS na reunião desta tarde, o Governo anuncia ter decido "adotar o modelo de IRS jovem do Partido Socialista constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no Programa Eleitoral do PS, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo em termos de progressividade”. 

Para o IRC, é proposto “cortar significativamente a redução” prevista pelo Governo, “alinhando com o objetivo do anterior compromisso entre PSD, PS e CDS (de 2013) em que se fixou a meta de uma taxa estatutária de IRC de 17%”.

“No IRC, o Governo aceita as três reduções seletivas propostas pelo PS”, afirma-se.

O programa do Governo PSD/CDS-PP previa que o IRS dos jovens até aos 35 anos descesse para um terço (à exceção daqueles que têm rendimento ao nível do último escalão), com uma taxa máxima de 15% - com um custo anual previsto de mil milhões de euros - e uma redução gradual do IRC até final da legislatura de 21 para 15%, à razão de 2 pontos percentuais ao ano.

Na semana passada, após o final da primeira reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha afirmado recusar um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.