Açores recebem no próximo ano mais 4,2 milhões de euros do que em 2024
Valor inscrito na proposta de Orçamento do Estado é de 319.276.809 euros.
Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue esta quinta-feira no parlamento.
De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 319,3 milhões de euros previstos para o próximo ano, 205.985.038 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 113.291.771 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS-PP, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.