Despejos em Loures: Pedro Nuno Santos diz que autarca não teve "bom momento"

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, considerou esta segunda-feira que a defesa, por parte do presidente da câmara de Loures, o também socialista Ricardo Leão, do despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e cujo caso tenha transitado em julgado "não foi um bom momento".

Numa visita ao bairro do Zambujal, palco de várias noite de tumultos depois da morte de Odair Moniz, o líder socialista foi questionado sobre a polémica em torno do autarca de Loures e da recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes, que acabou aprovada com votos favoráveis do Chega, PS e PSD e contra da CDU.

Perante a insistência dos jornalistas sobre se condenava, ou não, a atitude de Ricardo Leão, o líder do PS não quis usar a expressão.

"Se eu já vos disse que para o PS e para todos os eleitos o compromisso com o cumprimento da lei e da Constituição é inabalável, com os objetivos da reinserção social e princípios do humanismo, acho que é evidente a minha posição e a de todos os socialistas sobre a forma como lidamos com os outros", adiantou Pedro Nuno Santos, defendendo que a resolução de problemas de desigualdade e insegurança "exige políticas sociais".

O secretário-geral do PS assinalou ainda que "todos nós temos bons momentos e momentos menos bons" e que o episódio na autarquia "obviamente não foi um bom momento", mas defendeu que o trabalho da câmara deve ser avaliado de forma "contínua".

Referindo-se em concreto à possibilidade de despejo, Pedro Nuno Santos apontou que "nenhum senhorio privado pode despejar cidadãos que foram condenados ou aplicar penas - da mesma forma, por força de razão, o senhorio Estado também não o pode fazer".

Num reparo político, o socialista avisou ainda que "o PS, em nenhum lado e em nenhum sítio, deve viabilizar moções do Chega, muito menos moções do Chega com aquele teor".

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, também já tinha criticado, esta noite, políticos que “incendeiam um discurso securitário” numa sociedade “já muito agressiva” e distanciou-se das declarações do autarca socialista de Loures, que considerou “juridicamente inaceitáveis”.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Loures esclareceu que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e o caso transitado em julgado, assegurando que o município “irá sempre cumprir a lei”.

O esclarecimento do autarca surgiu na sequência de declarações que proferiu na quarta-feira, na reunião pública da Câmara de Loures, durante a qual defendeu o despejo “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.

“É óbvio que eu não quero que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos, se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e é para despejar, ponto final, parágrafo”, afirmou na ocasião Ricardo Leão.

O autarca falava no final da discussão de uma recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes, que acabou aprovada com votos favoráveis do Chega, PS e PSD e contra da CDU.

As declarações de Ricardo Leão já foram publicamente criticadas por vários socialistas, nomeadamente pelas deputadas Cláudia Santos e Isabel Moreira, pelo ex-ministro da Educação João Costa, e pelo eurodeputado Francisco Assis.