"Abuso de poder". Relatório da CPI ao caso das gémeas atribui "responsabilidade política" a Marcelo e Lacerda
Primeira versão do documento reconhece que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, é o "promotor da ilegalidade", mas também defende que Marcelo agiu "de forma consciente e intencional" e de um modo "especialmente censurável".
O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas aponta para "abuso de poder" do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e atribui ao próprio e ao então secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales a "responsabilidade política pelo caso", apesar de identificar Nuno Rebelo de Sousa como "o promotor da ilegalidade cometida".
No documento, redigido pela deputada do Chega Cristina Rodrigues e a que esta rádio teve acesso, lê-se que Marcelo e Lacerda Sales “permitiram a criação e o desenvolvimento de um circuito irregular e abusivo de acesso ao SNS, através de interferência direta ou indireta naquele circuito, conforme ficou bem explanado neste relatório”.
O relatório sustenta também que "ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras” e que “o Presidente da República agiu de forma consciente e intencional” no caso das crianças tratadas no hospital Santa Maria com o medicamento Zolgensma.
“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se.
As conclusões foram apresentadas pela deputada relatora, Cristina Rodrigues (Chega), numa conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual esteve também o presidente daquele partido, André Ventura.
O relatório foi distribuído aos partidos durante essa conferência de imprensa.