Montenegro responde por escrito a Chega e BE sem revelar montantes recebidos nem serviços prestados
O líder do Governo que enfrenta esta terça-feira uma moção de confiança defende também que a cedência de quotas da Spinumviva cabe no quadro legal.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu às questões colocadas pelo Chega e BE sobre a empresa da sua família, mas voltou a rejeitar discriminar os montantes recebidos por cliente, data e tipo de serviço".
"Trata-se de matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados", escreve Luís Montenegro na resposta à segunda pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda, que pretendia que os valores fossem discriminados por cliente, data e tipo de serviço.
Montenegro lembra, contudo, que "já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilaram entre os 1000€ e os 4500€/mês em função da complexidade do trabalho".
Na mesma missiva, o primeiro-ministro considera que a cedência das suas quotas da Spinumviva à mulher foi feita dentro do quadro legal, alegando que o artigo que proibia as transações entre cônjuges foi revogado em 1986.
"É minha opinião que não restam assim dúvidas de que o artigo 1714.º, n.º2 do Código Civil - aprovado em 1966 e que proibia à data a celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges - foi derrogado pelos artigos 8.º e 228.º do Código das Sociedades Comerciais, de 1986", escreve Luís Montenegro nas respostas que deu ao BE.
Montenegro escreve que esses artigos "preveem expressamente: 'é permitida a celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges, bem como a participação destes em sociedades, desde que só um deles assuma responsabilidade ilimitada".
O chefe do executivo respondeu às questões que lhe foram colocadas por escrito pelo Chega e pelo Bloco de Esquerda sobre as dúvidas quanto a atividade da empresa que detinha e que vendeu à sua mulher antes de ir para o Governo, a Spinumviva, que deu origem a uma crise política que pode conduzir ao chumbo de uma moção de confiança e consequente queda do executivo na terça-feira.