Os bancos ganharam e Estado terá de devolver 200 milhões de euros
Adicional de solidariedade, criado em 2020, foi considerado inconstitucional.
O Estado terá de devolver aos bancos 200 milhões de euros que foram pagos através do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário criado em 2020.
A lei, criada quando Mário Centeno era ministro das Finanças, foi considerada inconstitucional.
De acordo com o Diário de Notícias desta sexta-feira, o Estado terá de devolver cerca de 200 milhões de euros a que são somados juros de 4%.
Este adicional foi criado em plena pandemia, era para ser temporário, acabou por se tornar permanente e terminou com a declaração de inconstitucionalidade.