CNE regista quase 600 queixas no âmbito das eleições autárquicas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu quase 600 queixas e pedidos de parecer relacionados com as eleições autárquicas, que estão marcadas para 12 de outubro.

"Com os dados a reportar a 19 de setembro, já foram recebidas ao todo 598 participações, queixas e pedidos de parecer, dos quais 37 foram pedidos de parecer, e queixas foram 561. Isto são números que vão crescendo bastante ao longo das semanas. Até ao momento já foram deliberados 143 destes processos e estando, por isso, ainda pendentes 455 que serão analisados tão oportunamente quanto possível", diz o porta-voz da CNE, André Wemans.

Dos processos já decididos, "houve alguns que foram enviados para o Ministério Público para eventual processo de contraordenação e outros para questões de ilícitos eleitorais", adianta o responsável", sendo que 16 queixas foram arquivadas

O porta-voz da CNE explica que a maior parte das queixas tem a ver com "publicidade institucional, ou seja, que o queixoso considera que está a usar meios institucionais para fazer publicidade ou propaganda que é proibida desde a marcação das eleições: Neutralidade e imparcialidade das entidades. Publicidade comercial também é proibida às candidaturas a partir da data da marcação. Propaganda no geral e tratamento jornalístico das candidaturas."

Nas autárquicas, não há votação antecipada em mobilidade, nas em alguns casos é possível votar antes e sem necessidade de inscrição: "os eleitores que não possam votar no dia 12 por motivos profissionais (e com comprovativo passado pelo superior hierárquico) poderão votar entre o dia 2 e 7 de outubro, dirigindo-se à câmara municipal donde estão recenseados."

As eleições autárquicas estão marcadas para 12 de outubro. A campanha eleitoral arranca oficialmente na próxima terça-feira, dia 30 de setembro.