Autarca da Moita pede intervenção do MP sobre cartazes do Chega, associações ciganas vão queixar-se

O presidente da câmara da Moita, Carlos Albino, apela ao Ministério Público (MP) que intervenha contra os cartazes que o partido Chega colocou nas ruas do município e nos quais se leem "Isto não é o Bangladesh" e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

"É altura do MP atuar, é altura das instituições em Portugal atuarem. Ainda vivemos num Estado de Direito e a democracia está a ser atacada de todas as formas possíveis e imagináveis. É altura de dizer basta ao Chega", aponta Carlos Albino em declarações a esta rádio, explicando que defende a via legal por considerar que se trata de um "ato racista, xenófobo, indigno e atentatório da nossa democracia".

Carlos Albino adianta que está disponível para testemunhar, "assim seja chamado", mas nota que esta é uma situação que "está à vista de todos" e pede às autoridades "que não se escondam e que não tenham medo de cumprir a sua obrigação".

"Está à vista e aos olhos de todos. Os senhores das forças de segurança, seja da PSP ou da GNR veem o mesmo que eu, enquanto autarca, vejo. Veem e conhecem o Código Penal tão bem, ou melhor, que eu. Por isso, deixem-se de desculpas para não atuarem, para não fazerem, para fecharem os olhos, para serem coniventes, e façam o que têm de fazer", desafia.

O recém-reeleito autarca do PS não deixa de notar que há "portugueses espalhados por todos os sítios do mundo" e pergunta, numa alusão ao cartaz sobre o Bangladesh: "Que reação teríamos nós se víssemos, quando chegássemos a outro país, cartazes a de igual forma atacar a comunidade portuguesa de forma tão, tão flagrante?"

Respondendo à própria questão, Carlos Albino confessa que a reação pessoal seria de indignação e lamenta que em Portugal se permita "que tal aconteça": "Acho que nos fica mal enquanto sociedade."

A rádio já pediu esclarecimentos ao Ministério Público sobre o caso, mas não obteve resposta até à publicação deste texto.

Comunidade cigana vai avançar

Oito associações ciganas vão apresentar queixa no Ministério Público contra os cartazes do também candidato às eleições presidenciais André Ventura relativos à comunidade e ponderam avançar com uma providência cautelar para a retirada dos anúncios.

Em nome das oito associações, o vice-presidente da associação Letras Nómadas apontou que o constitucionalista Vitalino Canas já admitiu que pode haver indícios de crime, pelo que as várias associações estão a reunir provas para apresentar queixa junto do Ministério Público (MP), ao mesmo tempo que ponderam avançar com uma providência cautelar.

Bruno Gonçalves explicou que o objetivo da providência cautelar é, não só obrigar à retirada dos cartazes afixados, mas também proibir que novos cartazes sejam colocados em espaço público.

O responsável adiantou que foi alertado para a existência dos cartazes na sexta-feira, dia 24, que qualificou como “um dia interessante” por se tratar do Dia Municipal para a Igualdade.

O aviso partiu de “uma pessoa da comunidade cigana”, morador na Moita, que enviou uma fotografia do cartaz, o que levou a associação a tentar perceber se há mais cartazes noutros pontos do país.

Defendeu, por outro lado, que se tratou de “um ato premeditado”, uma vez que André Ventura, no dia de apresentação da candidatura presidencial, “já tinha dito aos jornalistas que iria atacar os ciganos com cartazes”.

“Acho que isso são provas suficientes para o Ministério Público, as autoridades judiciais, perceberem que há um ataque, portanto, voluntário às comunidades ciganas, de perseguir as comunidades ciganas e de promover o ódio racial”, acusou.

O vice-presidente da associação Letras Nómadas adiantou que várias associações da comunidade cigana apresentaram uma queixa no MP em 18 de abril por causa “de vídeos que foram colocados nas redes sociais onde de facto havia um incitamento ao ódio, promoção do ódio racial”, promovidos pelo Chega.

Bruno Gonçalves adiantou que vão agora juntar a essa queixa mais meios de prova, nomeadamente sobre os cartazes presidenciais de André Ventura.

“Vamos avançar com todas as forças que nós temos”, garantiu.

O responsável lamentou, no entanto, que o MP não tenha dado qualquer resposta relativamente à queixa apresentada em abril, razão pela qual ponderam agora avançar com uma providência cautelar, uma vez que as associações admitem que esse possa ser um processo mais célere.

“Estamos bastante tristes relativamente ao processo. É um atraso total. Não percebemos como é que a justiça relativamente a este senhor e a este partido (…) demora tanto tempo”, lamentou.

Acrescentou que o facto de estar em causa o segundo partido mais votado em Portugal não pode ser motivo para o MP ou outras instituições não trabalharem, apontando que “há 30 queixas de cidadãos da comunidade cigana a nível individual” que também não tiveram resposta.

Bruno Gonçalves chamou ainda a atenção para as consequências que o discurso de ódio está a ter, nomeadamente com casos de ‘bullying’ nas escolas contra crianças ciganas que ouvem de colegas “morte aos ciganos” ou “viva o Chega”.