Revisão da lei da nacionalidade aprovada em votação final global

As alterações à Lei da Nacionalidade, que partiram de uma proposta do Governo, foram hoje aprovadas em votação final global pelo PSD/CDS, Chega e IL, ultrapassando a fasquia exigida de maioria absoluta, 116 em 230 deputados.

Tal como anunciaram na sexta-feira, durante o processo de revisão da lei da nacionalidade na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, PS, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e PCP votaram contra. O deputado do JPP Filipe Sousa votou a favor.

As alterações à lei da nacionalidade obtiveram 157 votos favoráveis e 64 contra, resultado que representa uma maioria superior a dois terços.

Hoje, antes da votação final global das alterações à lei da nacionalidade, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega rejeitaram uma série de avocações para plenário apresentadas pelo PS e Livre.  

Já o corpo do projeto do Chega de revisão da lei da nacionalidade teve apenas os votos da sua bancada, a abstenção do JPP e os votos contra de todas as restantes bancadas.

Em relação à versão que saiu do processo da especialidade, que terminou na sexta-feira, PSD e CDS aceitaram agora uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos. Esta foi a única avocação aprovada na sessão plenária de hoje.