Ataques a jornalistas na Europa? "Isto vem descrito no manual autoritário"

Caoilfhionn Gallagher é uma das principais advogadas de direitos humanos da atualidade, com trabalho destacado na defesa de jornalistas perseguidos e detidos pelo seu trabalho em todo o mundo. Está em Estrasburgo a propósito da entrega do prémio Sakharov a Mzia Amaglobeli, jornalista detida na Geórgia. A advogada avisa que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa enfrentam grandes desafios significativos na Europa e que esta é uma tendência global e preocupante.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão sob ataque na Europa?

De forma resumida, sim. E não apenas na Europa. Infelizmente, a minha especialidade é representar jornalistas que estão detidos ou que são atacados por causa do seu trabalho, e também as famílias enlutadas de jornalistas mortos pelo seu trabalho. Portanto, falando com franqueza, tenho um trabalho que gostaria que não existisse. Adoraria ser redundante porque adoraria que os jornalistas não fossem alvo desse tipo de ataques. Mas o que começo a ver é uma série de padrões na forma como os jornalistas são atacados e que são padrões muito preocupantes. E um desses padrões é o foco não apenas em jornalistas individuais — como com Evan Gershkovich, pela Rússia, por exemplo — mas o foco também em editores ou grupos de meios de comunicação. E a razão para isso é que os estados autoritários e outros sabem que, se conseguirem atingir um proprietário ou um diretor, e conseguirem encerrar o seu meio de comunicação, conseguem eliminar, de uma só vez, uma grande parte do ecossistema mediático. Mzia Amaglobeli, a minha cliente que ganhou hoje o Prémio Sakharov, é um exemplo disso, mas há muitos outros. Maria Ressa, que é minha cliente nas Filipinas e que ganhou o Prémio Nobel da Paz há alguns anos, também foi alvo por causa do trabalho da sua organização, Rappler. O meu cliente Jimmy Lai, condenado ontem em Hong Kong, um homem de 78 anos, dirigia um jornal brilhante, o Apple Daily, também foi alvo, e o mesmo aconteceu com José Rubén Zamora na Guatemala. Portanto, essa é a tendência internacional. Sabem, fecham o jornal, tentam fechar o jornal atingindo o editor, por exemplo, e de uma vez só, atingem todo o ecossistema mediático e silenciam as vozes críticas. E o caso de Mzia é emblemático dessa tendência. Isto vem descrito no manual autoritário. Vimos isto acontecer com o regime Duterte nas Filipinas, com o Partido Comunista Chinês, sob a Lei de Segurança Nacional, em Hong Kong, e com as autoridades na Guatemala, encerrando o jornal de José Rubén Zamora. E agora estamos a ver essa mesma tática a acontecer na Geórgia.

Deu exemplos que se passam na Filipinas, em Hong Kong... Agora, aqui, no coração da Europa, há alguns anos, pensaria que isso seria impossível — e não é. Como é que chegámos aqui?

Bem, há várias tendências que, infelizmente, estou a observar na Europa e que me preocupam muito. A primeira é simplesmente a desvalorização dos jornalistas e do jornalismo. Portanto, cada vez que alguém afirma, por exemplo, que um jornalista está a produzir fake news e há essa desvalorização dos jornalistas, isso envia uma mensagem ao público de que os jornalistas não são de confiança. Olhe, num dos meus casos, eu represento a família enlutada de Daphne Caruana Galizia, que foi assassinada em Malta em 2017. E lembro-me tão bem, em outubro de 2017, das pessoas reagirem como se aquilo tivesse caído do céu — totalmente surpreendidas por isso ter acontecido num país da União Europeia. E, na verdade, é injusto para Daphne e para a sua família descrever isso como algo inesperado, porque não foi. O ataque de que foi vítima em outubro de 2017 ocorreu num clima de total impunidade em relação aos ataques contra ela, ataques a mulheres jornalistas, e também total impunidade em relação ao tema das suas reportagens — corrupção desenfreada em Malta, no coração da Europa. E penso que, de forma semelhante, quando olhamos para o caso de Mzia, não se trata apenas do facto de ela estar presa ou do processo judicial individual que enfrenta. Trata-se do facto de ela ter sido alvo porque o seu caso é emblemático, é uma figura conhecida. Dirige dois jornais incrivelmente fortes, independentes, e isto é uma tentativa de atingir esses jornais e encerrá-los, e uma tentativa de enviar uma mensagem mais ampla de que os jornalistas são presas fáceis.

Na sua opinião, o que deveria a União Europeia fazer para apoiar os jornalistas que enfrentam este tipo de ataques?

Bem, primeiro, devo dizer que o Parlamento Europeu tem sido muito firme com várias resoluções de apoio. E, em muitos dos meus casos ao longo dos anos, vi deputados do Parlamento Europeu realmente fazerem a diferença, dando-lhes visibilidade. Contar estas histórias e gritá-las aos quatro ventos é um bom começo. E o Prémio Sakharov hoje é muito importante nesse sentido — lança luz sobre isto. Mas, obviamente, isso não é suficiente. Precisamos de ver ações concretas. No caso de Mzia, há uma verdadeira questão sobre vários dos funcionários envolvidos no seu processo, vários juízes, e há oportunidades, tanto ao nível da União Europeia como nos Estados-Membros individuais, de considerar se deveriam ser aplicadas sanções contra esses funcionários e se, de facto, eles deveriam começar a sentir dor financeira, individualmente, pelo que estão a fazer. E muitos dos juízes e funcionários envolvidos nesta distorção da justiça que estamos a ver na Geórgia — e nas graves violações dos direitos de Mzia e de muitos outros prisioneiros políticos na Geórgia — possuem propriedades em França, na República Checa, na Alemanha, no Reino Unido (não na União Europeia, mas, enfim, na Europa em geral). Precisamos de começar a olhar para esses países - que têm verdadeira influência sobre os funcionários do partido Sonho Georgiano e sobre esses juízes — e começar a usar essa influência para libertar esta mulher e devolver à Geórgia o lugar corajoso e brilhante que ela merece.

Espera que sejam tomadas esse tipo de ações num futuro próximo?

Bem, fico encorajada ao ver que alguns países têm sido muito solidários, e tivemos um grande apoio aqui no Parlamento Europeu. Por exemplo, a Estónia e a Lituânia já demonstraram apoio e começaram a tomar algumas medidas. Gostaria de ver outros países, talvez não tão próximos geograficamente, seguirem o exemplo da Estónia e da Lituânia e realmente olharem para o que podem fazer. E algo que acho sempre tão frustrante nestes casos é que, às vezes, demora muito até que haja vontade política para agir. Vimos muitos exemplos nos últimos anos de que, quando há foco e vontade política para agir, podem ser alcançados grandes feitos. Recentemente, passei um tempo com Vladimir Kara-Murza, o escritor, jornalista e ativista da oposição que foi libertado em agosto de 2024 de uma prisão de Putin, e também com Alsu Kurmasheva, igualmente libertada nesse mesmo acordo, junto com Evan Gershkovich, Paul Whelan e outros. E nessa altura, em agosto de 2024, vários países em todo o mundo trabalharam juntos, de forma criativa, para pensar como poderiam fazer um acordo para libertar prisioneiros políticos — com verdadeira vontade política e determinação para concretizar o objetivo. No coração desse processo estiveram os EUA sob a administração Biden, o Canadá e a Alemanha, mas muitos outros Estados estiveram envolvidos, e trabalharam em conjunto, e conseguiram isso — a maior libertação de prisioneiros desde a Guerra Fria. Portanto, francamente, se conseguiram fazê-lo em agosto de 2024 em relação à Rússia, por que não podemos fazer o mesmo em dezembro de 2025 em relação à Geórgia? Podemos conseguir isto se formos criativos, determinados e trabalharmos juntos para o fazer. E espero que o Prémio Sakharov dê às pessoas esse fogo interior para o fazerem e concretizarem.

Para terminar, o que diria a jornalistas e órgãos de comunicação sob ataque? Como é que podem resistir ou lutar melhor?

Acho que há duas coisas. Primeiro, há a questão de como defender os seus direitos e lutar de volta — a parte de “apagar incêndios” — e há uma série de coisas importantes a fazer aí. A primeira é simplesmente conhecer os seus direitos. Olhe, eu sou advogada. É fundamental ter uma boa equipa jurídica pronta a agir para que, se o pior acontecer, haja pessoas prontas a intervir e agir. Isso é muito, muito importante. E, claro, ter bons hábitos de segurança — garantir que não se coloca informação sensível em e-mails abertos e assim por diante — tudo isso faz sentido. Mas, além de “como lutar de volta”, “como apagar os incêndios”, penso que é tempo também de um contra-ataque. Acho que precisamos de ser proativos e criativos em pensar como responsabilizar os Estados quando tratam os jornalistas desta forma e quando minam o jornalismo. Portanto, temos de começar a pensar em como combater as táticas que estão a ser usadas contra os jornalistas e o jornalismo.