MP arquiva averiguação preventiva a Luís Montenegro motivada pela Spinumviva

O Ministério Público decidiu arquivar a averiguação preventiva a Luís Montenegro por ter concluído "não existir notícia da prática de ilícito criminal".

Em comunicado publicado online, o MP adianta que o despacho de arquivamento foi proferido esta terça-feira, mais de nove meses depois de ter sido iniciado o processo.

Na mesma comunicação, o MP explica que avaliou apenas "alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público", não incluindo uma outra dirigida pela socialista Ana Gomes à Procuradoria Europeia.

As alegações avaliadas eram as de que "os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, se mantiveram já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos". Estas ações, lê-se ainda, "eram suscetíveis, ainda que em medida pouco expressiva, de fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem".

Além do caso da Spinumviva, nota o MP, houve mais denúncias "reproduzindo notícias de órgãos de comunicação social, respeitantes à aquisição pela família Montenegro de dois imóveis em Lisboa". Estes casos podiam "igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem" e, por isso, entraram também na esfera da averiguação preventiva.

O MP diz ter recolhido dados em fontes abertas e de comunicação social, conservatórias, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunal Constitucional e ainda junto dos visados, nomeadamente solicitando-os a "Luís Montenegro, Hugo Montenegro, Diogo Montenegro, à Spinumviva e às clientes desta sociedade (Solverde, S.A.; Rádio Popular, S.A.; FERPINTA, S.A.; Colégio Luso-Internacional do Porto, S. A. (CLIP); Lopes Barata, Consultoria e Gestão, S.A.; Beetsteel, LDA.; INETUM Holding Business Solutions Portugal, S.A.; ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A.; Sogenave, S.A.; Portugalenses, Transportes, LDA. e Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos)".

O primeiro-ministrou prestou ainda declarações e, depois de analisados os elementos, a averiguação concluiu "não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime".

Luís Montenegro já foi notificado do arquivamento.

Em outubro, a revista Sábado e a CNN Portugal noticiaram que procuradores e elementos da Polícia Judiciária queriam que a PGR abrisse um inquérito-crime para aprofundar as investigações à Spinumviva, tendo a Procuradoria-Geral esclarecido então que a averiguação preventiva continuava e era ainda aguardada documentação para ser analisada.

Em 09 de dezembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse esperar que a averiguação preventiva ficasse concluída até ao início das férias judiciais de Natal, na próxima segunda-feira.