O acordo final para a saída do Reino Unido da União Europeia será objeto de uma lei que será votada no parlamento britânico, anunciou hoje o ministro para o Brexit, David Davis.
Numa declaração feita na Câmara dos Comuns, o ministro responsável pelo processo para a saída da UE anunciou que o acordo que resultar das negociações em curso [em Bruxelas com os outros estados membros] dará origem a uma proposta de lei, que será apresentada no parlamento.
A lei vai chamar-se "Lei do Acordo de Saída e da Implementação" e vai assim permitir aos deputados que analisem e discutam o texto antes de este ser aprovado, incluindo questões como os direitos dos cidadãos, a solução financeira e os detalhes de um período de implementação acordado entre os dois lados.
MPs will get a binding vote on the final #Brexit deal says @DavidDavisMP. Watch his statement on EU exit negotiations pic.twitter.com/6xC7jgIqYl
— House of Commons (@HouseofCommons) 13 de novembro de 2017
