O Parlamento debate esta sexta-feira, a partir das dez da manhã, uma série de projectos lei e alterações à actual legislação da parentalidade e em que se pretende reforçar os direitos de quem tem filhos. A Associação para o Planeamento da Família considera as propostas a debate positivas com o representante Paulo Pelixo a indicar que as famílias portuguesas demonstram vontade em "passar mais tempo com os filhos".
O tempo dispendido e as tarefas colocadas em prática para cuidar de um bebé são outra preocupação para a Associação que lamenta que a maior parte do trabalho parental seja assumido exclusivamente pela mulher.
Os casais do mesmo sexo são também visados com as propostas a debate no dia de amanhã e a Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual e Intersexo (ILGA) pede uma "clarificação na lei" para não existam equívocos.
Ana Aresta, representante da ILGA Portugal , pede para que "não exista discriminação" perante os casais do mesmo sexo.
PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN querem ver ultrapassadas as desigualdade que ainda existem na lei em relação às diferenças na licença dada aos pais biológicos e aos adoptivos e ainda nos casos dos casais do mesmo sexo que recorrem à Procriação Medicamente Assistida.
PCP e PAN propõem o alargamento das licenças para mães e pais com os comunistas a quererem que dos actuais 120 a 150 dias, passem a ser permitidos 210 dias, pagos a 100%. Já o Partido Pessoas, Animais e Natureza vai mais longe: passar para 183 dias, pagos a 100%, de forma imediata e aumentar progressivamente para 1 ano de licença até 2023.
Além destas propostas, o Bloco de Esquerda pretende que seja aumentada a atual licença exclusiva para o pai passando de 25 para 35 dias. O CDS entende que a licença de amamentação ou de assistência (para aleitação por parte do pai, por exemplo) deve ser alargada de 1 para 2 anos, sem ser necessário comprovativo médico a garantir que a criança ainda está a ser amamentada.
