O Observatório dos Direitos Humanos condena a divulgação de imagens do momento da detenção dos três homens que fugiram, na passada quinta-feira, das instalações do Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Considera que a situação é ainda mais "lamentável" se foi iniciativa de alguém da equipa policial.
Luís Filipe Guerra, do Observatório, diz à nossa redação que "há uma exposição das imagens dos detidos que, em alguma medida, põe em causa os seus direitos de personalidade. Neste caso concreto, do direito à imagem, através da divulgação da fotografia não consentida. Constitui, inclusive, crime. É preciso relembrar que os direitos fundamentais das pessoas detidas ou reclusas mantêm-se na sua esfera jurídica".
A situação será mais preocupante, se a divulgação das imagens da detenção tiver sido levada a cabo por autoridades, explica Luís Filipe Guerra: "se a fotografia foi tirada e divulgada por alguém ligado à equipa policial (e eu até entendo que de alguma maneira tenha sentido o orgulho ferido por ter deixado escapar das mãos os indivíduos na véspera) é particularmente lamentável porque, à partida, terão formação para conhecer a Constituição, as leis penais e as penas aplicáveis, nomeadamente nesta questão dos direitos fundamentais".
O Ministério da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito à divulgação das fotografias. O mesmo fez a PSP.
Os três homens detidos na sexta-feira à tarde num parque de campismo, em Gondomar, tinham fugido do tribunal na tarde anterior, depois de um juiz de instrução lhes ter decretado prisão preventiva. São suspeitos de dezenas de furtos a idosos no Grande Porto.
