Ministro garante que falhas na avaliação digital não vão prejudicar acesso ao ensino superior

O ministro da Educação defendeu, em audição parlamentar, a continuidade da aposta na avaliação digital, sublinhando que a estratégia seguida por Portugal acompanha as melhores práticas internacionais e resulta de um processo iniciado há quatro anos, durante o anterior Governo socialista. Apesar dos problemas registados na digitalização de algumas provas dos exames nacionais, o governante garantiu que nenhum aluno será prejudicado e assegurou que já estão implementados mecanismos para corrigir rapidamente todas as desconformidades.

Segundo o ministro, a digitalização da avaliação não constitui qualquer experiência improvisada, mas sim a continuidade de um processo de modernização do sistema educativo alinhado com a evolução internacional.

"O que está a ser feito em Portugal é seguir as melhores práticas internacionais. Não há aqui experimentalismo", afirmou, acrescentando que atualmente é impossível pensar um sistema educativo moderno sem uma estratégia para o desenvolvimento de competências digitais.

Governo travou exames digitais do 9.º ano e do secundário

O governante recordou que, quando o atual Executivo tomou posse, em abril de 2024, encontrou já decidido que as provas finais do 9.º ano seriam realizadas em formato digital. Após uma avaliação realizada numa semana, envolvendo diretores escolares, o IAVE e a Direção-Geral da Educação, concluiu que o sistema não reunia condições para essa mudança.

Perante esse diagnóstico, o Governo optou por manter as provas em papel, reconhecendo que essa decisão também implicava desafios logísticos, mas considerando que os riscos da realização digital eram superiores.

O ministro lembrou ainda que o anterior Executivo pretendia igualmente avançar com exames digitais no ensino secundário, uma opção que classificou como errada.

Como exemplo, referiu o caso da Suécia, país que, segundo afirmou, está a recuar na utilização do formato digital para a realização de provas de avaliação, validando assim a decisão portuguesa de não avançar com essa solução para os exames do 11.º e 12.º anos.

Digitalização da correção mantém-se

Apesar de rejeitar os exames digitais no secundário, o ministro reiterou que continua a defender a digitalização do processo de correção e classificação das provas.

Na sua perspetiva, as vantagens da correção digital superam largamente os riscos, permitindo maior rapidez, eficiência e segurança, sem comprometer a fiabilidade dos exames.

"O exame que o aluno fez existe, está seguro e está protegido", assegurou, procurando tranquilizar alunos e famílias perante as falhas registadas durante o processo de digitalização.

Sem relatório sobre alegados problemas anteriores

Durante a audição, o ministro respondeu também às críticas relativas aos problemas registados anteriormente na prova de Filosofia.

O governante afirmou que o Ministério não recebeu qualquer relatório do anterior presidente do Júri Nacional de Exames que identificasse falhas graves no sistema.

Segundo explicou, caso existisse informação relevante que não tenha sido transmitida às entidades responsáveis, essa situação terá agora de ser esclarecida pelo antigo responsável.

"Se tinha essa informação e não a transmitiu, vai ter que explicar isso", afirmou.

227 mil provas já distribuídas

Relativamente às falhas verificadas na digitalização das provas deste ano, o ministro procurou enquadrar a dimensão do problema.

Segundo revelou, na noite anterior à audição tinham já sido distribuídas 227 mil provas aos alunos, num universo de cerca de 290 mil exames realizados.

As desconformidades identificadas representam, segundo o Governo, um número "reduzidíssimo" de casos face ao total de provas processadas.

Correção automática das falhas

O ministro explicou que já está operacional um procedimento específico para resolver todas as situações em que existam erros provocados pela digitalização.

Sempre que uma escola identifique uma desconformidade, esta será comunicada através de uma plataforma criada para o efeito. A correção será efetuada automaticamente em poucos segundos ou minutos, sendo posteriormente atualizada a classificação final do aluno.

O governante frisou que estes casos não obrigam os estudantes a apresentar pedidos de reapreciação, uma vez que o erro resulta exclusivamente do sistema e não da avaliação da prova.

Nenhum aluno será prejudicado no acesso ao ensino superior

Outra das garantias deixadas pelo ministro prende-se com o acesso ao ensino superior.

Segundo afirmou, todas as correções serão concluídas em tempo útil, permitindo que os alunos concorram normalmente à primeira fase do Concurso Nacional de Acesso.

O governante esclareceu ainda que o regulamento já prevê mecanismos para situações em que uma classificação seja alterada posteriormente, permitindo aos candidatos modificar a candidatura ou apresentar uma nova candidatura no prazo de três dias após a divulgação do resultado definitivo.

Por isso, rejeitou as críticas de que os problemas na digitalização possam impedir os estudantes de concorrer em igualdade de circunstâncias.

"O aluno que fez o exame na primeira fase vai poder concorrer à primeira fase", concluiu.