ONU propõe pacto para proteger crianças da IA

Proposta assenta em três bases: empresas têm de demonstrar que os sistemas são seguros para menores antes de os disponibilizarem, impedir a geração de imagens sexuais de crianças e encaminhar crianças para ajuda humana em caso de alerta.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, propôs esta segunda-feira um pacto internacional para proteger os menores contra os riscos da Inteligência Artificial (IA) e alertou que nenhuma criança deve tornar-se “cobaia de uma IA não regulamentada”.

Na abertura do primeiro Diálogo Global sobre a Governação da Inteligência Artificial, Guterres apresentou um pacto baseado em três princípios: que as empresas demonstrem que os sistemas são seguros para os menores antes de os disponibilizarem, tolerância zero em relação à geração de imagens de caráter sexual infantil através da IA e que os sistemas encaminhem as crianças para ajuda humana quando detetarem sinais de alerta.

A reunião que Guterres inaugurou hoje em Genebra, na Suíça, faz parte da estratégia aprovada no Pacto Digital Global de 2024 para impulsionar a governação internacional desta tecnologia, atualmente dominada por um pequeno grupo de empresas, praticamente todas norte-americanas, embora com algumas chinesas que avançam rapidamente neste domínio.

O secretário-geral alertou que o desenvolvimento da IA avança a um ritmo que ultrapassa a capacidade dos governos e das instituições para a regulamentar e chegou a afirmar que o mundo está a viver “uma experiência” sem planeamento nem consentimento.

Guterres recordou que a internet demorou 15 anos a atingir mil milhões de utilizadores, enquanto a IA conseguiu fazê-lo em apenas dois, e que os sistemas mais avançados já escrevem código, atuam na internet e tomam decisões com uma supervisão humana cada vez menor.

Além disso, o responsável das Nações Unidas apresentou a iniciativa de transparência ambiental sobre a IA para exortar as grandes empresas tecnológicas a divulgarem o impacto ambiental completo dos seus sistemas, incluindo as emissões de carbono e o consumo de água e solo.

Segundo ele, estas instalações já consomem mais eletricidade do que a maioria dos países e, até 2030, poderão utilizar mais energia do que todos os países do mundo, com exceção de cinco, e tanta água quanto a necessária para os 1300 milhões de habitantes da África Subsariana durante um ano.

O secretário-geral anunciou ainda que apresentará à Assembleia Geral uma proposta para criar um Fundo Mundial para a Inteligência Artificial, destinado a financiar competências, dados e infraestruturas informáticas nos países em desenvolvimento.

O Diálogo Global sobre a Governação da Inteligência Artificial reúne em Genebra os 193 Estados-Membros das Nações Unidas e realiza-se na sequência da publicação do primeiro relatório do Painel Científico Internacional Independente sobre IA.