Rede Expressos e Flixbus trocam acusações sobre Sete Rios
A Rede Expressos acusa a Flixbus de atrasar a entrada em Sete Rios, alegando alterações de horários, informação tardia e falta de autorizações.
A Rede Expressos (RNE) garantiu hoje que deu "acesso imediato" à Flixbus ao Terminal Rodoviário de Sete Rios em 22 de maio e que o operador só não iniciou a operação "por responsabilidade própria", segundo um comunicado.
Contestando os argumentos tornados públicos pelo operador de origem alemã, que em 04 de setembro revelou ter avançado com uma ação executiva em tribunal e uma participação criminal contra os gestores da RNE, a empresa responsabiliza a Flixbus por não ter ainda iniciado a operação em Sete Rios devido às "sucessivas alterações dos horários pretendidos", ao envio "incompleto ou tardio da informação necessária" e à "falta das autorizações" necessárias.
Flixbus poderia ter entrado em Sete Rios em agosto
A RNE afirma também que a Flixbus poderia ter tido acesso a Sete Rios em agosto, "e só não o fez por responsabilidade própria", estando agora prevista a data de 24 de setembro para que tal suceda.
Rede Expressos alerta para problemas de segurança
Na explicação enviada às redações, a RNE chama a atenção para a existência de "um problema de segurança no Terminal Rodoviário de Sete Rios, que se agravará substancialmente caso esta infraestrutura seja transformada, por via administrativa, num espaço sem regras, sem consideração pela sua capacidade física" e sem condições para garantir "a segurança de passageiros, trabalhadores, operadores, viaturas e demais pessoas e bens".
Para a entidade gestora do terminal, a "capacidade disponível não é uma questão administrativa ou comercial, mas antes constitui uma condição indispensável à segurança e ao normal funcionamento da infraestrutura", adianta.
A RNE considera ainda "discutível a interpretação da lei que fundamenta a decisão do IMT de permitir que autorizações emitidas para serviços com origem ou destino na Gare do Oriente sejam utilizadas para operar no Terminal Rodoviário de Sete Rios", acrescentando que "a alegação de que não estão em causa novos horários não procede".
Defende, por isso, que a não aceitação de novos pedidos de serviços expresso pelo IMT foi fundamentada no "esgotamento da capacidade do Terminal por razões operacionais e de segurança. Independentemente de os serviços serem novos ou transferidos de outra infraestrutura, cada chegada ou partida adicional em Sete Rios ocupa cais, estacionamento, zonas de circulação e áreas destinadas aos passageiros, produzindo exatamente o mesmo impacto sobre a capacidade e a segurança do Terminal".
Flixbus contesta argumentos da Rede Expressos
Segundo a Flixbus, a RNE está a fazer depender o acesso do "levantamento da suspensão das autorizações" para novas linhas de serviços expresso no terminal de Sete Rios, determinada em maio de 2025 pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
"Tanto a AMT como o IMT já rejeitaram esta imposição da Rede Expressos e reconheceram que não devem ser autorizadas novas licenças relativas a linhas, horários ou serviços que possam aumentar a ocupação do Terminal de Sete Rios, o que aliás estava também subjacente à decisão do próprio tribunal", explicou a Flixbus.
Além disso, a RNE alega que a decisão judicial do Tribunal Administrativo de Lisboa, que em março determinou o acesso imediato a Sete Rios, é "limitada 'à capacidade (efetivamente) disponível no Terminal'" e não aos 96 horários solicitados pela Flixbus.
No seguimento de uma decisão de março do Tribunal Administrativo de Lisboa, determinando a “concessão imediata de acesso" da Flixbus a Sete Rios, as duas entidades têm mantido conversações no sentido de cumprir a decisão, mas a FlixBus tem acusado o operador do grupo Barraqueiro de adiar a sua entrada na infraestrutura - uma acusação que a RNE veio agora rebater com uma extensa cronologia dos acontecimentos.
O diferendo entre as duas empresas começou com uma queixa da Flixbus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2023, quando a RNE recusou dar acesso à infraestrutura.
O regulador emitiu um parecer em 08 de maio de 2025 que foi favorável à multinacional alemã, ao verificar que o terminal de Sete Rios tinha capacidade disponível, o que deveria levar a Rede Expressos a facultar o acesso à Flixbus e a qualquer outro operador, dentro dos horários disponíveis.
Em junho de 2025, a RNE negou o acesso, o que levou a Flixbus, em julho, a solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a suspensão temporária da concessão de autorizações de serviços expresso e, em outubro, a interpor a ação judicial, entretanto, decidida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa em março de 2026.
