Os empresários da APEFE (Associação Portuguesa de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos) vão encontrar-se amanhã com a Ministra da Cultura, para defender a reposição do IVA nos 6% sobre os bilhetes de qualquer tipo de espetáculo e não apenas em eventos que ocorram em salas licenciadas para o efeito (como a Casa da Música ou o Coliseu dos Recreios).
A norma proposta de descida do IVA dos 13% para os 6% não contempla espetáculos em recintos ao ar livre, o que deixa de fora automaticamente os festivais de verão como, por exemplo, o NOS Alive (em Algés), o Marés Vivas (em Vila Nova de Gaia) ou o festival de Vilar de Mouros, ou concertos de estádio. Tal como está redigida, a proposta prevê que o valor percentual do imposto sobre estes espetáculos ao ar livre ou em espaços improvisados não volte aos antigos 6%, a cifra anterior à intervenção da Troika em Portugal.
Se esta proposta não sofrer alterações e for aprovada na Assembleia da República, os espetáculos colocados à venda antes de 1 de julho, mesmo que ocorram no segundo semestre de 2019, continuarão a ter o IVA de 13%. Se os espetáculos em espaços fixos licenciados forem colocados à venda na bilheteira a partir de 1 de julho, já terão direito ao IVA a 6%.
Álvaro Covões é um dos agentes culturais que se vai encontrar amanhã com Graça Fonseca, enquanto membro da APEFE. Em declarações à nossa rádio, o líder da promotora ao vivo Everything Is New (responsável pelo festival NOS Alive) não está conformado com esta proposta, que no seu entender agrava a desigualdade entre os dois grandes centros urbanos (Lisboa e Porto) e o restante país. "Isto não é só um problema dos festivais de verão, que são una ínfima parte dos eventos que acontecem de norte a sul do país, principalmente no interior”, nas localidades sem salas “com capacidade para receber eventos, que vão ser discriminados porque o IVA vai estar a 13%. Ou seja, artistas como o Rui Veloso, a Carminho, a Mariza, a Raquel Tavares ou o Matias Damásio vão ter um conjunto de espetáculos a 13% e outros espetáculos a 6%".
Álvaro Covões vai tentar argumentar que os portugueses são os principais beneficiários da reposição total do IVA a 6%. "Quando estamos a falar do IVA, não estamos a falar dos preços que as organizações praticam. Estamos a falar é do imposto que é acrescentado a esse preço para se fazer o preço final. Portanto, parece-me que os portugueses também merecem que os bilhetes possam ser mais baratos".
Álvaro Covões lembra que a reposição do IVA na restauração não teve quaisquer condicionantes: "Quando aprovaram a reposição do IVA da restauração, essa discriminação não existiu. A restauração também tem estabelecimentos fixos e estabelecimentos provisórios ou ambulantes e essa discriminação não aconteceu. Por isso, é estranho o que se está a passar na cultura que é, ainda por cima, um bem essencial previsto na constituição, ao contrário da restauração. Só pode tratar-se de um erro técnico de escrita de uma norma".
Entre as várias críticas a esta diferença do IVA a 6% para espetáculos em salas licenciadas e 13% em espaços tidos como improvisados, Covões alerta para futuras desigualdades, como por exemplo entre os concelhos Lisboa e Oeiras, recorrendo até à sua experiência pessoal. "Já organizámos um concerto do Leonard Cohen no Passeio Marítimo de Algés e já organizámos [outros três do mesmo cantor] no Altice Arena [na altura, Pavilhão Atlântico]. Se houver a possibilidade de usar os dois espaços, o que é que os portugueses acham que vai acontecer? Vamos privilegiar a utilização do Altice Arena - ou do Pavilhão do Gondomar. Mas isso é uma discriminação tanto para os Jardins do Marquês de Pombal [em Oeiras] como para os Jardins da Torre de Belém [em Lisboa] ou para os Jardins de Serralves [no Porto]".
